Serra do Talhado é reconhecida com remanescente quilombola

Serra do Talhado, em Santa Luzia é reconhecida com remanescente quilombola

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra) reconheceu e declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Urbana de Serra do Talhado, no município de Santa Luzia, a área de aproximadamente 16 hectares onde vivem 125 famílias quilombolas, muitas há aproximadamente 40 anos.

A portaria de reconhecimento foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União e é um dos passos mais importantes do processo de regularização de áreas quilombolas, executado pelo Instituto. A Comunidade Urbana de Serra do Talhado é a segunda comunidade paraibana a ser reconhecida pelo Incra como descendente de quilombo. A primeira comunidade reconhecida foi a Engenho do Bonfim,com aproximadamente 122 hectares de terras, onde vivem 22 famílias quilombolas.

A área já foi desapropriada através de decreto assinado pelo presidente Lula em novembro de 2009 e o título de propriedade deve ser concedido em breve à comunidade, após a emissão de posse da área pelo Incra. Com a publicação da portaria, os técnicos da Superintendência Regional do Incra na Paraíba retornarão à Comunidade Urbana de Serrado Talhado, localizada no Seridó paraibano, a 263 km de João Pessoa, para dar continuidade à ação de regularização fundiária da comunidade.

A próxima etapa do processo será a publicação de decreto presidencial com a definição da área como de interesse social para fins de reforma agrária. A partir do decreto, o Incra realiza a desintrusão retiradade ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e a demarcação do território.

O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis,sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos.

De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, o processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas é demorado, mas indispensável ao futuro das comunidades quilombolas, que têm visto suas áreas cada vez mais diminuídas com a especulação imobiliária. A primeira etapa da regularização da comunidade foi a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado em dezembro de 2009 no Diário Oficial da União (edições dos dias 03 e 04 de dezembro). O RTID é composto pelo Relatório Antropológico, que aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade, pelo Laudo Agronômico e pelo Memorial Descritivo da área.

Após o processo de regularização, a comunidade terá suas moradias regularizadas e uma pequena área de terra agricultável para garantir ao menos a subsistência das famílias, que poderão manter pequenas hortas. Com uma área maior, a comunidade também poderá relocar o galpão onde são produzidas as tradicionais peças de cerâmica produzidas por eles e pleitear a construção de equipamentos comunitários, como creches, afirmou Maria Ester Fortes.

Atualmente, outros 22 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba. De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba (Aacade-PB), Francimar Fernandes, das 35 comunidades remanescentes de quilombos identificadas na Paraíba, 33 já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.

Ascom